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Termos de Uso

Por favor, leia este contrato cuidadosamente antes de efetuar o cadastro.

 
 
Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Muralha Santa Comércio e Prestação de Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ 01.941.091/0001-22, na Rua João Andregtoni, 45 – Sala 2, São João Batista / SC - CEP: 88240-000, Brasil, oferece a venda de produtos via Marketplace, através do portal santasurpresa.com.br, denominada neste contrato como CEDENTE
 
Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013. 
 
Qualquer pessoa, legalmente capaz, dotada de CNPJ, que utilize os serviços como Seller (Vendedor), deve aceitar este termo de utilização, e todas as políticas e princípios que o regem, sendo denominada como CESSIONÁRIA
 
A anuência deste Termo de Utilização é indispensável, obrigatória para a utilização dos produtos e serviços. A anuência implica na imediata aplicação deste Termo e seu conteúdo. 
Para fazer parte do quadro de Sellers, o Cadastro deverá ser feito por maiores de 18 anos, com CNPJ, Conta Bancária e Métodos de Envios previamente designadas pela CEDENTE.  
 
 
OBJETO DO CONTRATO 
 
O Santo Marketplace,  um site que tem como objeto a venda dos mais variados produtos Católicos de Lojistas Cadastrados variados, como Acessórios, Vestuário, produtos Devocionais, entre outros, via Marketplace, através do site www.santomarketplace.com.br 
 
 
DO CADASTRO 
 
2.1 - Para o Cadastro, o CESSIONÁRIO deverá colocar todos os seus dados corretos.  
Será necessário também uma conta válida na Wirecard, nos Correios e/ou Jadlog. A reponsabilidade de abertura fica por parte do CESSIONÁRIO. 
 
2.2 - Somente maiores de 18 anos, dotados de CNPJ válido poderão cadastrar-se.  
 
2.3 - Após o Cadastro o CESSIONÁRIO receberá por e-mail login e senha para ter acesso a sua Loja. A confecção dos materiais de personalização da Loja, bem como sua inclusão na plataforma será por conta do CESSIONÁRIO, mediante a breve treinamento e suporte por parte da CEDENTE.  
 
 
DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS  
 
3.1 - É de responsabilidade do CESSIONÁRIO manter seu estoque atualizado, deixando disponível para a venda apenas o que pode ser enviado de acordo com o prazo descrito para o Cliente final. 
 
3.2 - O descumprimento desta Cláusula poderá acarretar em multa para o CESSIONÁRIO, aplicada pela CEDENTE, mediante a reclamação pelo cliente da não-entrega do produto pela falta do mesmo em estoque, após o cliente final ter efetuado a compra.  
 
3.2 - A multa será de 80% do valor do Produto pagos à CEDENTE, com intuito de minimizar os danos morais em nome do Santo Marketplace perante ao cliente final. 
 
3.3 - Após 3 (três) reclamações consecutivas, num período de até 4 (quatro) meses, a CEDENTE tem direito à rescisão do contrato perante o CESSIONÁRIO sem aviso prévio.  
 
 
DO ENVIO DE PRODUTOS 
 
4.1 - O CESSIONÁRIO é inteiramente responsável pela compra do cliente até a chegada e recebimento no endereço indicado pelo cliente final.
  
4.2 - Em caso de extravio da encomenda por parte dos Correios ou qualquer que seja o método de entrega, é de responsabilidade do CESSIONÁRIO fazer o reenvio imediato do mesmo produto para o Cliente. Na impossibilidade, prestar todo atendimento necessário para a resolução da contingência.  
 
4.3 - É de responsabilidade do CESSIONÁRIO o pronto atendimento em caso de trocas e devoluções, tudo acerca da Lei, tendo como guia o Código de Defesa do Consumidor.  
 
TERMOS DE PRIVACIDADE 
 
A CEDENTE tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus clientes durante todo o processo de navegação e compra pelo site. Os dados cadastrais dos clientes serão direcionados diretamente para o Banco de Dados da CEDENTE não poderão ser vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes.  
 
DIREITOS DE IMAGEM 
 
Todas as imagens utilizadas dentro do Santa Surpresa Marketplace poderão ser utilizadas pela CEDENTE para efeitos de Marketing e Publicidade, com o intuito de gerar tráfego para o Site.  
 
SOBRE CUSTO DE ADESÃO E COMISSÃO 
 
 
7.1 - O custo de adesão para entrada no Santa Surpresa Marketplace será de R$ 49,90 (Quarenta e nove reais e noventa centavos) pago apenas uma vez, no ato do Cadastro. 
 
7.2 - A Comissão para a CEDENTE será de 18% (dezoito por cento) sobre o valor total do pedido de cada venda, sendo o Slipt da Comissão já feita automaticamente pelo sistema operante, no ato da compra.  
 
 
 
 
SOBRE MARKETING 
 
 
8.1 - Fica sob responsabilidade da CEDENTE, todo o trato no tocante ao Marketing: Gestão de Tráfego, Campanhas, E-mail Marketing e Redes Sociais (do Santo Marketplace), tudo para que haja consistência em vendas em benefício de todos os Sellers.
 
8.2 - Não haverá priorização no Marketing nenhum Seller em específico, salvo em planos acertados a parte. A CEDENTE procurará, da melhor forma, formatar campanhas que atendam a todos, mesmo que em ciclos.
 
8.3 - A parte de publicidade dentro do próprio Marketplace poderá ser proposto pela CEDENTE. Fica a critério da mesma propor e ofertar aos Sellers tais parcerias adicionais.   
 
 
SOBRE FUNCIONAMENTO E SUPORTE DA PLATAFORMA 
 
9.1 - Fica sob responsabilidade da CEDENTE, manter a plataforma do Marketplace em funcionamento para todos os Sellers. 
 
9.2 - O Suporte receberá chamados por E-mail e terá até 3 dias úteis para posicionamento. Em caso de urgências, temos o suporte via Whatsapp em horário comercial.  
 
 
 SOBRE RESCISÃO 
 
10.1 - A CEDENTE poderá rescindir o contrato com o CESSIONÁRIO nos casos de: 
 
Inadimplência (não-pagamento) do Custo de Adesão;
 
Abandono de Projeto – mais de 15 dias para a abertura da Loja no Marketplace (falta de comprometimento na abertura de conta na plataforma de pagamento e método de envios);
 
Falta de Atendimento ao Cliente - Reclamações reincidentes de Clientes em nosso Suporte;  
 
Falta de Suporte ao Cliente em casos diversos de contingências no tocante à envios, entregas, devoluções, entre outros.  
 
  
10.2 - O CESSIONÁRIO poderá rescindir este contrato a qualquer momento, mediante a comunicação prévia ao suporte por E-mail – marketplace@santasurpresa.com.br. 
 
10.3 - O CESSIONÁRIO não terá direito ao ressarcimento do valor da Taxa de Adesão mediante ao pedido de rescisão.   


11)  DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de São João Batista, Santa Catarina,  para dirimir quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. 
 
5.1 -Ficam o CEDENTE e CESSIONÁRIO compelidos a não ceder ou transferir sob qualquer hipótese o presente instrumento. 
 
5.2 - Todas as obrigações e deveres contidos nesta Cessão de Direito de Uso, poderão ser exigidos judicialmente, mesmo após o final do mesmo. 
 
5.3 - A responsabilidade de eventuais contratempos nas contas de recebimento de valores, saques, fica sob inteira responsabilidade do gateway de pagamento Wirecard Brasil. Sendo assim, o CESSIONÁRIO deverá contatar o suporte da mesma, tendo em vista que o CEDENTE não tem acesso à contas bancarias particulares de cada CESSIONÁRIO.